Operadores de telecomunicações terão que disponibilizar faturas gratuitas e mais detalhadas

A partir de amanhã os operadores de telecomunicações terão que disponibilizar, sem quaisquer encargos, aos assinantes que o solicitem, uma fatura que inclua o detalhe mínimo e a informação definidos pela ANACOM, seja qual for o suporte e o meio utilizado. Estas faturas, bem como as faturas sem detalhe ou com detalhe inferior, devem ser emitidas e enviadas aos assinantes sem quaisquer encargos, independentemente de serem em papel ou electrónicas.

Entre a informação que deve constar desta fatura está a data em que termina o período de fidelização, quando exista, e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura.

Os operadores também terão que incluir na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que poderão usar para o fazer, assim como referir a possibilidade de o cliente apresentar queixa através do livro de reclamações.

A ANACOM indica que o principal objectivo desta medida é assegurar a disponibilização de informação de uma forma mais compreensível e transparente, tendo também estado em consideração o facto da faturação e o cancelamento do serviço serem objecto de um elevado número de reclamações, as quais voltaram a registar um acréscimo significativo no último ano. Foi ainda tido em conta o facto de existirem segmentos da população menos preparados para acompanhar a digitalização e utilizar meios electrónicos, caso dos cidadãos sem acesso à Internet ou com baixo conhecimento da respectiva utilização, que são também, frequentemente, cidadãos com menor nível de escolaridade e/ou menores rendimentos. Estes poderão continuar a receber as suas faturas em papel, sem custos, desde que solicitem ao seu operador o envio de faturas com o detalhe mínimo definido pela ANACOM.

Fonte: ANACOM

por Paulo Miranda

Fundador do projecto Foneplay, desde muito cedo entusiasta pela tecnologia, tendo acompanhado toda a evolução da internet e telemóveis. Trabalha nesta área há muitos anos sendo fã de jogos e de todos os assuntos relacionados com as telecomunicações móveis.

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